A candidatura aos cursos de CTeSP

Ministrados nas instituições de ensino politécnico e nas unidades orgânicas de ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) não conferem um grau académico, mas a sua conclusão, com aproveitamento, atribui um Diploma de Técnico Superior Profissional.

Posteriormente, os titulares desses diplomas podem aceder e ingressar nos ciclos de estudos de licenciatura, através de um concurso especial próprio, adquirindo o respetivo grau académico.

A candidatura aos cursos de CTeSP resulta mediante a abertura de editais, documento que agrupa toda a informação sobre os procedimentos de candidatura, documentação necessária, vagas disponíveis e o calendário de todas as etapas do processo.

A candidatura é submetida através da Secretaria Virtual da ESEV.

Destinatários

Condições de acesso

1. Podem candidatar-se ao acesso de um Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) da Escola Superior de Educação de Viseu (ESEV) todos os que estiverem nas condições definidas no art.º 40.º-E do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto), designadamente:

a) Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
b) Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas, destinadas a avaliar acapacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 113/2014, de 16 de julho, e 65/2018, de 16 de agosto;

2. Podem, igualmente, candidatar-se ao acesso aos cursos técnicos superiores profissionais os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior.
3. Os estudantes que concluam os cursos de formação profissional de nível secundário ou equivalente nas escolas e noutras entidades em rede com o Instituto Politécnico de Viseu têm prioridade na ocupação de até 50% das vagas fixadas nos cursos técnicos superiores profissionais postos a concurso e para os quais reúnam as condições de ingresso.
4. Os estudantes com deficiência/incapacidade têm prioridade na ocupação de duas vagas, que sejam fixadas nos CTeSP para os quais reúnam condições de ingresso. A prioridade dos estudantes com deficiência/incapacidade prevalece sobre a prioridade dos estudantes referidos no ponto anterior.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta do edital de candidatura.

Condições de ingresso

De acordo com o artigo 40.º-F do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto):

• As condições de ingresso têm como referencial os conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível do ensino secundário na(s) área(s) relevante(s) para cada curso.
• A verificação das condições de ingresso é efetuada por prova documental, nomeadamente nos casos de:

1. Candidatos abrangidos pela alínea a) do ponto 1 das condições de acesso, através da apresentação de diploma do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
2. Candidatos abrangidos pela alínea b) do ponto 1 das condições de acesso, através da apresentação de documentação do estabelecimento de ensino superior onde as provas foram realizadas, que as discrimine e esclareça o seu conteúdo, bem como a respetiva classificação;
3. Candidatos abrangidos pelo ponto 2 das condições de acesso, através da apresentação de diploma que comprove a titularidade da habilitação;
4. Candidatos abrangidos pelos pontos 3 e 4 das condições de acesso, através da apresentação de documentação que comprove o direito de prioridade previsto no mesmo ponto.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta do edital de candidatura.

Documentos necessários

• Documento de identificação, mediante entrega autorizada da respetiva cópia (Cartão de Cidadão, Passaporte ou outro documento de identificação);
• Procuração, quando representado por procurador;
• Certificados comprovativos das habilitações académicas, conforme a situação do candidato:

1. certidão de aprovação num curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, com a respetiva classificação final e classificação em cada uma das disciplinas aprovadas;
2. diploma de Especialização Tecnológica, com a respetiva classificação final e classificação de cada uma das disciplinas aprovadas;
3. diploma de Técnico Superior Profissional, com a respetiva classificação final e classificação de cada uma das disciplinas aprovadas;
4. diploma/certificado de habilitações que comprove a titularidade de um curso de ensino superior, com a respetiva classificação final e classificação de cada uma das disciplinas aprovadas;
5. documentação relativa à realização das provas especialmente adequadas destinadas a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, nomeadamente, que as discrimine e esclareça o seu conteúdo, bem como a respetiva classificação;
6. atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 147/97, de 19 de julho, e 291/2009, de 12 de outubro, para comprovação da deficiência;

• Os estudantes internacionais, deverão entregar uma declaração sob compromisso de honra de acordo
  com o modelo disponível na plataforma de candidatura;
• Outros documentos que o candidato entenda relevantes para apreciação da sua candidatura.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta do edital de candidatura.

Matrículas

As matrículas dos alunos colocados serão realizadas através do Portal da Internet da ESEV.
Após a saída dos resultados, todos os alunos colocados receberão um email dos serviços informáticos/académicos com as credenciais e os procedimentos a seguir para efetuarem a respetiva matrícula.
Nota: Esta informação não dispensa a consulta do edital de candidatura.